Termos e Condições
bet316

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma bet316 (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "bet316"), o usuário declara expressamente que leu, entendeu e concorda, de forma integral e sem reservas, com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

Estes Termos e Condições constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário (doravante denominado "Usuário" ou "você") e a bet316. O simples uso da Plataforma implica a aceitação automática destes termos, independentemente de confirmação expresa adicional.

Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes legais para vinculá-la a estes termos. A bet316 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente as atualizações publicadas nesta página.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na bet316 e utilizar seus serviços, o Usuário deverá, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas ou cassinos online, seja da bet316 ou de entidade reguladora competente;
• Não ter conta anteriormente encerrada pela bet316 por violação destes Termos;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de cadastro.

É expressamente proibida a criação de mais de uma conta por pessoa física. Contas duplicadas serão encerradas imediatamente, com possível perda de saldos e bônus acumulados, a critério exclusivo da bet316. Cada CPF corresponde a exatamente um cadastro na Plataforma.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. A bet316 poderá solicitar documentos adicionais a qualquer momento para fins de verificação de identidade, conforme descrito na Cláusula 3.

3Verificação de Identidade (KYC)

A bet316 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as determinações da Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá apresentar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável;
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitado pelo time de segurança.

A bet316 poderá suspender temporariamente saques e limitar funcionalidades da conta enquanto a verificação de identidade estiver pendente. Saques somente serão processados para contas com KYC completamente aprovado. Documentos fraudulentos ou adulterados resultarão no encerramento imediato da conta e reporte às autoridades competentes.

4Depósitos

A bet316 aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento previamente aprovados e disponíveis na Plataforma. Os métodos atualmente aceitos incluem:Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

Todas as transações depósito estão sujeitas às seguintes condições:

• O depósito mínimo aceito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação bancária;
• O método de depósito utilizado deve estar em nome do próprio Usuário — depósitos de terceiros não são aceitos;
• A bet316 não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais encargos bancários são de responsabilidade do Usuário.

A bet316 reserva-se o direito de recusar, reter ou devolver depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, conforme previsto na legislação brasileira, em especial a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

5Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja devidamente concluída e não haja restrições ativas na conta.

As regras gerais para saques na bet316 são as seguintes:

• O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques são realizados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do próprio Usuário;
• O prazo de processamento padrão é de até 24 horas úteis após a solicitação;
• Usuários com status VIP Ouro ou superior podem usufruir de saques expresos com prazos reduzidos;
• Saques de valores acima de R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a revisão de segurança adicional de até48 horas;
• Não é permitido solicitar saque de valores originados de bônus que ainda não cumpriram o rollover exigido.

A bet316 poderá solicitar documentação complementar antes de procesar saques de maior valor, como parte de seus procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e segurança financeira. O não fornecimento da documentação solicitada poderá resultar na retenção temporária do saque até regularização.

6Bônus e Promoções

A bet316 oferece bônus e promoções periodicamente a seus usuários. Todos os bônus estão sujeitos a termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus possui umrequisito de rollover (apostas acumuladas) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo condições específicas informadas na promoção;
• Bônus posuem prazo de validade, geralmente de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de crédito;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Cada promoção se aplica a um único cadastro por CPF, endereço IP, dispositivo ou residência;
• A bet316 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique as regras específicas de cada promoção.

O Usuário deve verificar as condições completas de cada promoção na página respectiva antes de participar. A aceitação do bônus implica concordância com as regras específicas da promoção em questão.

7Apostas Esportivas

As apostas esportivas na bet316 são reguladas pelas disposições da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, que estabelecem o marco regulatório das apostas de quota fixa no Brasil. O Usuário declara conhecer e aceitar as regras específicas aplicáveis às apostas esportivas.

Condições gerais aplicáveis às apostas esportivas:

• Apostas são finais e irevogáveis após confirmação pelo sistema, salvo cancelamento de evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão rembolsadas ao saldo do Usuário;
• A bet316 reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas suspeitas de manipulação ou fraude;
• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as que valem — variações posteriores não afetam apostas já registradas;
• Apostas combinadas (múltiplas) que incluam eventos relacionados entre si poderão ser canceladas a critério da bet316;
• Eros técnicos que resultem em odds incorretas podem justificar o cancelamento das apostas afetadas, com rembolso ao Usuário.

A bet316 oferece cobertura de apostas para os principais campeonatos brasileiros — Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana — além de competições internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA e UFC.

8Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na bet316 são fornecidos por provedores certificados e auditados por entidades independentes. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados imprevisíveis e justos.

O Usuário reconhece e concorda que:

• Jogos de cassino são baseados em sorte e resultado aleatório — nenhuma estratégia garante lucro consistente;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado na tela de informações do próprio jogo;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo que impeçam a conclusão de uma rodada serão tratadas conforme as regras do provedor do jogo;
• A bet316 não é responsável por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet por parte do Usuário;
• O uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software de terceiros para obter vantagem nos jogos é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

9Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de maneira ética, lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Criar múltiplas contas com objetivo de obter bônus de forma fraudulenta (bonus abuse);
• Utilizar a conta para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado independente do risco;
• Usar software ou mecanismo automatizado para acessar ou interagir com a Plataforma de forma não autorizada;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança da infraestrutura tecnológica da bet316;
• Assediar, ameaçar ou ofender funcionários ou outros usuários da Plataforma.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e reporte às autoridades competentes, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal.

10Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A bet316 trata dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na nossaPolítica de Privacidade, disponível neste site.

O Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais armazenados pela bet316;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição formal;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante procedimento simplificado.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected]. Solicitações serão respondidas dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis.

11Jogo Responsável

A bet316 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que o jogo pode se tornar um problema para algumas pessoas e disponibilizamos ferramentas para ajudar o Usuário a manter o controle.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limite de perdas: valor máximo de perdas em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após tempo de jogo definido;
• Autoexclusão temporária: pausa voluntária de 7 dias a6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

O Usuário que sentir que o jogo está afetando negativamente sua saúde financeira, mental ou seus relacionamentos deve procurar ajuda imediatamente. Indicamos os seguintes recursos de apoio: Jogadores Anônimos Brasil e a Central de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188, disponível 24 horas.

O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. A bet316 adota medidas ativas de verificação de idade e incentiva os responsáveis a utilizarem ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados.

12Limitação de Responsabilidade

A bet316 envidará seus melhores esforços para garantir que a Plataforma esteja disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, a bet316 não garante disponibilidade interrupta e não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de interupções temporárias por manutenção programada ou emergencial;
• Perdas financeiras causadas por falhas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos de força maior que escapem ao controle razoável da bet316;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da Plataforma oficial.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da bet316 perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário na Plataforma nos12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13Suspensão e Encerramento de Conta

A bet316 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Uso de meios não autorizados para obter vantagem indevida na Plataforma;
• Solicitação do próprio Usuário de autoexclusão ou encerramento voluntário.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a bet316 poderá reter saldos e bônus na conta encerrada, sem direito a reembolso. Saldos de contas encerradas por solicitação do próprio Usuário, sem pendências, serão devolvidos via Pix em até 5 dias úteis após a conclusão do processo de encerramento.

14Alterações dos Termos

A bet316 poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, visando refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas do setor ou nas funcionalidades da Plataforma. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interomper o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, conforme descrito na Cláusula 13.

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis daRepública Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no país.

Para a resolução de quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, o Usuário deve buscar a resolução amigável pelo canal de suporte da bet316, disponível 24 horas por dia via WhatsApp e-mail. A bet316 está comprometida em resolver disputas de forma rápida, transparente e justa.